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Garantia decenal · Seguro RC Pro

Respondemos às suas perguntas

As perguntas que nos fazem ao telefone ou durante as visitas, organizadas por tema, com respostas concretas e as referências legais úteis.

Orçamento e custos

Porque é que vêm ao local antes de fazer o orçamento?

Porque o preço de uma obra exterior depende do que não se vê numa fotografia: largura da passagem para as máquinas, tipo de solo, inclinação, redes enterradas, distância até ao camião. Na visita medimos, localizamos as caixas e os contadores e vemos onde estacionar. O orçamento é feito com quantidades reais e não com uma média, o que evita surpresas quando a terra é aberta.

Como comparar dois orçamentos de movimento de terras?

Compare primeiro as quantidades e só depois os preços. Um orçamento sério indica o volume de terra em m³, a profundidade de escavação, o destino das terras e o custo do transporte, além da reposição do terreno. Desconfie de uma linha única « escavação a preço fixo »: a retirada das terras, muitas vezes a parte mais cara, pode não estar lá. Veja também o empolamento: um metro cúbico no terreno ocupa cerca de 1,2 a 1,4 m³ no camião.

Quanto tempo demora a receber o orçamento?

Respondemos ao seu pedido em 48 horas úteis para marcar a visita. Depois da visita, o orçamento chega normalmente durante a semana. Pode demorar mais quando depende de um elemento externo: estudo do sistema de saneamento, teste de permeabilidade, resposta da entidade gestora sobre a posição da caixa de ligação. Nesse caso, dizemos-lhe exatamente o que estamos à espera e de quem.

Como são feitos os pagamentos?

Pedimos um sinal na assinatura para reservar a data e encomendar os materiais específicos: depósito, fossa, painéis de vedação, pedra natural. O resto é pago no fim da obra, depois de uma visita de receção feita em conjunto. Nas obras longas, pode haver um pagamento intermédio previsto no orçamento. Se financiar com eco-PTZ (empréstimo sem juros), os pagamentos acompanham as libertações do banco, que conhecemos antes de começar.

E se aparecer um imprevisto durante a escavação?

Acontece: um depósito antigo de gasóleo, uma fundação enterrada, um tubo que não constava de lado nenhum, uma bolsa de aterro de má qualidade. Paramos essa parte, mostramos-lhe o que encontrámos e orçamentamos a solução por escrito. Nenhum trabalho extra avança sem o seu acordo. Os riscos mais previsíveis, como mais terra a retirar num terreno já mexido, ficam indicados no orçamento com preço unitário.

Como decorre a obra

O meu quintal só tem acesso por um portão pequeno: conseguem trabalhar?

Sim, na maioria dos casos. As nossas mini-escavadoras mais compactas passam por uma abertura de cerca de um metro e a terra sai num dumper até ao camião parado na rua. O rendimento é mais baixo do que com um acesso largo, o que se reflete no preço. Se não houver passagem, pode retirar-se temporariamente uma parte da vedação ou, para grandes volumes, elevar a máquina a partir da via pública.

Para que servem as DT-DICT antes da obra?

São as declarações obrigatórias feitas na plataforma nacional (guichet unique) antes de qualquer escavação, para saber por onde passam cabos e condutas (gás, eletricidade, água, telecomunicações). Os operadores respondem com plantas e, por vezes, instruções. O dono da obra declara o projeto (DT) e a empresa declara a obra (DICT); para um particular, tratamos das duas. Conte com alguns dias de resposta: é uma das razões por que a obra não começa no dia seguinte à assinatura.

A chuva ou o gelo podem adiar a minha obra?

Sim. Um solo argiloso encharcado já não compacta e as máquinas transformam-no em lama: é melhor adiar dois dias do que refazer uma plataforma. O betão não se aplica com gelo nem com muito calor sem precauções, e o betão desativado é ainda mais sensível. Avisamos assim que a previsão o exigir e propomos nova data. A primavera e o início do outono são as épocas mais seguras para saneamento e lajes.

Tenho de estar presente durante a obra?

É útil estar no primeiro dia, para validar a marcação no terreno, e no último, para a receção. Pelo meio, basta que o acesso esteja livre e que haja água e eletricidade se o orçamento o previr. O chefe de equipa liga-lhe se for preciso decidir um pormenor: posição de uma caixa, altura de uma soleira, cor de uma junta. Numa ligação ao esgoto, conte com não usar as casas de banho durante o corte anunciado.

Para onde vai a terra retirada do meu terreno?

Assim que sai do seu terreno, a terra passa a ser um resíduo segundo o Código do Ambiente francês. As terras inertes vão para um aterro de inertes (ISDI) ou uma plataforma de reciclagem, os outros materiais para o destino adequado. Cada carga leva uma guia que garante a rastreabilidade. Quando é possível, reutilizamos parte da terra no local, em aterro ou na modelação do jardim, o que reduz o número de camiões e o custo.

Regras e autorizações

Que garantias cobrem a obra depois da receção?

Há três garantias do Código Civil francês. A garantia de perfeito acabamento (parfait achèvement) cobre durante um ano os defeitos assinalados na receção ou que apareçam depois. A garantia bienal cobre durante dois anos os equipamentos separáveis, como uma bomba elevatória. Por fim, durante dez anos, a decenal cobre qualquer defeito que ponha em causa a estabilidade da obra ou impeça a sua utilização normal, como um muro de vedação que tomba. O nosso certificado de seguro decenal vem junto ao orçamento.

É preciso autorização para colocar uma vedação?

Nem sempre. É exigida uma declaração prévia (déclaration préalable) se a câmara o decidiu por deliberação, ou se o terreno estiver numa zona protegida, por exemplo perto de um monumento histórico. Além disso, as regras do PLU (plano local de urbanismo) definem a altura, o aspeto e por vezes a composição da vedação para a rua. Antes de encomendar os painéis, consulte o regulamento da sua zona no serviço de urbanismo ou no Géoportail de l'urbanisme. As vedações agrícolas e florestais estão dispensadas.

A que distância do vizinho posso manter ou plantar uma árvore?

Sem regra local ou costume diferente, o artigo 671 do Código Civil francês impõe 2 metros do limite para plantas que vão passar os 2 metros de altura, e 50 centímetros para as mais baixas. A distância mede-se a partir do centro do tronco. O vizinho pode exigir o arranque ou a redução de uma árvore demasiado próxima, salvo se ela ultrapassar a altura permitida há mais de trinta anos. O PLU (plano local de urbanismo) também pode proteger certas árvores.

Preciso de autorização da câmara para deitar abaixo uma garagem ou um abrigo?

É preciso uma licença de demolição (permis de démolir) se a câmara a instituiu no seu território ou se o edifício estiver numa zona protegida. Informe-se na câmara antes de assinar. Outro ponto: se o edifício foi autorizado antes de 1 de julho de 1997 (data da licença de construção), a lei obriga a procurar amianto antes de demolir, porque placas de fibrocimento, condutas e ladrilhos de chão o contêm com frequência. Uma empresa certificada faz a remoção antes de a demolição começar.

Que autorização é precisa para escavar uma piscina?

Para uma piscina enterrada sem cobertura, ou com abrigo de menos de 1,80 m, basta uma declaração prévia (déclaration préalable) entre 10 e 100 m² de bacia; acima de 100 m², ou com abrigo mais alto, é preciso licença de construção. Abaixo de 10 m², não há formalidades, salvo em zona protegida. Pode ainda o plano local de urbanismo (PLU) exigir um afastamento dos limites. Um dispositivo de segurança normalizado (barreira, cobertura, abrigo ou alarme) é obrigatório desde que a piscina tenha água.

Saneamento

Vou vender uma casa com fossa não conforme: o que tenho de fazer?

O processo de diagnósticos entregue ao comprador tem de incluir o relatório do SPANC (serviço público que controla o saneamento não coletivo), datado de menos de 3 anos. Não é obrigado a fazer a obra antes da venda: se o sistema não for conforme, é o comprador que o tem de pôr em conformidade no ano seguinte à escritura. Na prática, isto negoceia-se muitas vezes no preço. Um orçamento de reabilitação feito antes da assinatura ajuda as duas partes a avaliar o custo.

Drenos, filtro de areia ou micro-estação: quem decide?

Quem decide primeiro é o terreno. O estudo de solo mede a permeabilidade, localiza o lençol freático e a inclinação, e propõe um sistema. Um solo que infiltra bem permite drenos de infiltração, muitas vezes a solução mais barata no dia a dia. Um solo argiloso leva a um filtro de areia drenado, com descarga para um ponto autorizado. Uma micro-estação aprovada ocupa pouco espaço, mas gasta eletricidade e precisa de manutenção regular. Cabe ao SPANC (o serviço municipal que controla o saneamento individual) validar a escolha antes da obra.

Quantas vezes intervém o SPANC num sistema novo?

Duas vezes. Primeiro no papel, antes da obra: o SPANC, isto é, o serviço público de saneamento não coletivo, verifica se o sistema proposto se adapta à casa e ao terreno e dá um parecer sobre o projeto. Depois no local, antes do aterro: o técnico controla os depósitos, as pendentes, os materiais e as distâncias. Por isso deixamos tudo a descoberto até à visita dele. Estes controlos são pagos ao SPANC, segundo uma tarifa fixada pela autarquia.

Com que frequência se esvazia uma fossa séptica?

Esvazia-se a fossa logo que as lamas ocupem metade do seu volume útil, em média a cada quatro anos, aproximadamente, mais ou menos conforme o número de pessoas na casa. Tem de ser feito por uma empresa aprovada pela prefeitura, que lhe entrega uma guia a guardar para o controlo do SPANC (serviço público que controla o saneamento não coletivo). Entre dois despejos, limpe o pré-filtro e evite toalhitas, óleos e produtos químicos agressivos, que perturbam a fermentação.

O esgoto público chegou à minha rua: sou obrigado a ligar-me?

Sim. O Código da Saúde Pública francês dá dois anos, contados a partir da abertura da rede, para fazer a ligação. O presidente da câmara pode dar um prazo maior, até dez anos, a uma casa recente com saneamento individual conforme. A autarquia faz ou impõe a parte pública do ramal e cobra normalmente uma participação, a PFAC (participação no financiamento do saneamento coletivo). A obra no seu terreno fica a seu cargo, tal como a desativação da fossa antiga.

Águas pluviais

As minhas caleiras estão ligadas às águas residuais: é um problema?

Sim. A água da chuva não pode ir para uma rede separativa de águas residuais: satura-a nas trovoadas e provoca transbordos, por vezes até às caves. O defeito é detetado nos controlos da ligação, sobretudo na venda, e a entidade gestora pede então a correção. A solução é separar os tubos de queda e encaminhá-los para uma estrutura de infiltração no terreno ou, se o regulamento o permitir, para a rede pluvial.

Porque fazer um teste de permeabilidade antes de um poço absorvente?

Porque o tamanho da estrutura depende diretamente da velocidade com que o solo absorve a água. O teste, muitas vezes pelo método Porchet, consiste em abrir um buraco, saturá-lo e medir a descida do nível. Um solo limoso e arenoso pode bastar-se com um poço pequeno; uma argila pede uma superfície de infiltração muito maior, ou um armazenamento com caudal de saída controlado. Sem medição, arrisca-se a ter um poço que transborda na primeira chuvada.

O PLU pode obrigar-me a reter a chuva no meu terreno?

Sim. Muitos PLU (planos locais de urbanismo) e zonamentos pluviais da região de Paris obrigam, em qualquer construção ou ampliação, a gerir a água da chuva no próprio terreno, por vezes com um caudal máximo para a rede, ou mesmo sem descarga nenhuma. O pedido de licença tem então de mostrar a solução escolhida. Consulte o regulamento da sua zona e o anexo sanitário do PLU: lá encontra a chuvada de referência e o volume a armazenar por metro quadrado impermeabilizado.

Uma vala ou um jardim de chuva dá muito trabalho a manter?

Menos do que um canteiro comum. Nos primeiros anos, é preciso arrancar ervas à mão e substituir as poucas plantas que não se dão bem. Depois, basta uma passagem por estação: tirar folhas e lixo na entrada da água, verificar que o descarregador não está entupido, cortar as plantas vivazes no fim do inverno. Pode ficar uma poça algumas horas depois de uma chuvada forte; se continuar com água ao fim de dois dias, o fundo colmatou e tem de ser escarificado.

A sua pergunta não está aqui? Escreva-a no formulário de orçamento: respondemos-lhe no primeiro contacto.

Tem uma obra exterior para orçamentar?

Descreva o terreno e os trabalhos: um responsável de obra liga-lhe, marca a visita e entrega-lhe um orçamento discriminado.

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